13 julho, 2012

É legal ou ilegal?


Muito se discute sobre a atuação do Estado, mas só quando a mídia está noticiando alguma ineficiência, depois que ela consegue outro assunto todos nós esquecemos o antigo, e para mudar de assunto é fácil basta finalizar a novela das 9.

Decidir escrever um pouco sobre o que li, para informar/esclarecer sobre o que ouço, omitindo minha opinião e apenas tentando informar.

Frequetemente vemos a “negligência” da polícia referente ao consumo de drogas, e sempre alguém diz: “Por que não prendeu?” Comportamento que foi confirmado quando começaram a transmitir os programas policiais tipo, “polícia 24 horas”, o qual a autoridade policial aborda o cidadão com a droga e não o reprime, muito menos o questiona ou lhe dá uma porretada, como a sociedade gostaria de ver.

Outro tema que chama a atenção e sobre a união de pessoas do mesmo sexo, que começou a ser discutida, mas como não havia consenso o assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que resolveu o problema permitindo a união, e ninguém falou mais nisso, ficando uma parte da população achando que a união homossexual é ilegal e outra parte também achando que é permitida, mas poucos tem a certeza de suas opiniões.

Então vamos lá, de acordo com a Lei 11.343, de 26 de agosto de 2006, está autorizado o consumo de drogas, isso mesmo essa Lei autoriza o consumo de drogas por qualquer pessoa no território da República Federativa do Brasil, vale lembrar que essa Lei conta com a aquiescência do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Senhores Márcio Thomaz Basto, Guido Mantega e Jorge Armando Felix, tudo dentro da legalidade. Então quando as forças auxiliares abordam o cidadão com uma pequena quantidade de entorpecentes, ele é liberado, é o mais importante essa liberação não ocorre pela vontade do policial, mas por força de lei.

E sobre a união homossexual, só falta o poder legislativo legalizar, transformar o mesmo em Lei, pois a união já é permitida (votação unânime) pelo STF, mesmo contrariando o art. 226 da Constituição Federal do Brasil, ou seja, o STF empregando os princípios constitucionais para garantir o Direito e democracia, mesmo contrariando os mesmos.

Resumindo os meios de comunicação iniciam a discussão, mas encerram antes da finalização do assunto e a população esquece, mas atualmente a droga é permitida, sendo proibido somente sua comercialização, a união de homossexual é permitida, somente o casamento na igreja de pessoas do mesmo sexo que não é.

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